| Projeto: |
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PL 365 03/08/2011 (ver documento) |
| Processo: |
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01-365/2011
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0365-2011 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE CADEIRAS DE RODAS EM EDIFÍCIOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CADEIRA DE RODAS / DEFICIENTE FISICO / DIFICULDADE / EDIFICIO / ELEVADOR / HABITACAO COLETIVA / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / LOCOMOCAO / MORADOR / USUARIO / VISITANTE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1941-2011
ver documento Urb0691-2012
ver documento Saude1982-2012
ver documento Fin0004-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/08/2011 | Encaminhado em 05/08/2011 | | PESQUISA | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 28/11/2011 | | CCJ | Recebido em 28/11/2011 | Encaminhado em 06/02/2012 | | URB | Recebido em 07/02/2012 | Encaminhado em 05/06/2012 | | SAUDE | Recebido em 05/06/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 24/04/2013 | | DOCUMENTA | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 25/04/2013 | | SGP12 | Recebido em 25/04/2013 | Encaminhado em 26/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 26/04/2013 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | FIN | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 19/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2016 | Encaminhado em 11/03/2016 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2016 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | SGP21 | Recebido em 26/04/2018 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 308/2015 de 17/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/11/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°550/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informações prestadas pelas secretarias municipais da saúde e de coordenação das subprefeituras acerca do pl 365/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras de rodas em edifícios comerciais e residenciais multifamiliares, atraves do Documento Recebido nro. 904/2015
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |